PROGRAMA PARA A GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O Programa para Governança na Administração Municipal – PROGAM - é um projeto que tem como proposta manter e criar um ambiente de gestão compartilhada entre as diversas áreas do município, por meio da utilização de recursos tecnológicos e da qualificação dos servidores municipais.

Por um lado, contempla-se a gestão da informação, oferecendo um Sistema de Informações para Governança Municipal capaz de disponibilizar e cruzar, de forma eficiente e confiável, informações globais sobre a dinâmica urbana e sobre as demandas da comunidade por prestação de serviços públicos. Por outro lado, contempla-se a gestão do conhecimento, oferecendo um Programa de Educação Continuada para a Governança Municipal, através de cursos que habilitam os gestores locais a desempenharem suas funções de forma "gerencial", ou seja, pautada pelos resultados medidos diretamente pelos cidadãos. A integração entre as duas ações descritas acima possibilita aos administradores públicos – prefeitos, secretários, assessores e dirigentes municipais – elaborar e implementar políticas públicas estratégicas na gestão das cidades.

O PROGAM associa dados de diferentes formatos – imagens aéreas e informações cadastrais alfanuméricas – para criar um modelo virtual da cidade, permitindo a obtenção dos conhecimentos necessários para a tomada de decisões rumo à construção da governança municipal. E, com isto é possível propiciar uma base técnica de avaliação para a criação de políticas públicas de governança municipal; qualificar gestores municipais para a implementação das melhores práticas de gestão e políticas públicas; exercer a transparência das ações do governo municipal; ampliar e prover acesso do munícipe aos serviços do Município; nortear a implementação das políticas públicas com informações atualizadas, entre outros.

Conceito de Governança:

A governança diz respeito a três aspectos da dinâmica vivida pelos municípios: a recuperação da capacidade financeira municipal, recuperação da capacidade administrativa do governo local e recuperação da efetividade das políticas públicas como meio para que o cidadão possa usufruir de seus direitos.

Sem possuir governança1 uma liderança legitimamente eleita pode deteriorar as condições de governabilidade, ou seja, um governo que não reúne condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma acaba por negar os direitos de seus cidadãos e perde credibilidade frente a eles.

O incremento positivo da governança fortalece as condições para a governabilidade política, garantindo a estabilidade democrática e aumentando a confiança do cidadão na perícia das administrações municipais.

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